PPE Pré-Pagamento de Exportação é uma antecipação de receita de uma exportação a ser realizada. O objetivo desta operação é fornecer capital de giro para o exportador poder financiar todo o ciclo envolvido: produção, armazenagem, comercialização e transporte.

Neste artigo apresentaremos as principais características desta modalidade de operação, e no final disponibilizaremos uma planilha para calculo e controle.

Um grande diferencial desta linha de crédito são seus custos muito atrativos pois o risco país é muito mitigado, dado que quem efetua o pagamento para o credor é a empresa importadora, ou seja, não existe a remessa de recursos para o exterior no momento do pagamento da operação, eliminando assim o risco de que os recursos não sejam remetidos para o exterior devido uma moratória ou outra limitação qualquer no envio de remessas para o exterior, veja o fluxo:

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As operações de PPE Pré-pagamento de exportação são bastante complexas do ponto de vista contratual, pois sua estruturação geralmente envolve o importador, o exportador, e um banco local e outro no exterior, sendo que todos precisam estar de acordo com as condições.

Cuidados contratuais a serem observados:

– Local do Foro: este é um ponto de especial atenção pois se o foro for no exterior, o que é bastante comum, os custos envolvidos em uma eventual discussão legal são muito elevados.

– Exigências de garantias: o principal risco desta operação para o credor é o de performance da exportação, ou seja, se a mercadoria será efetivamente produzida e embarcada. Assim usualmente são exigidas múltiplas garantias e normalmente os bancos exigem uma carta garantia ou carta fiança.

– Prazos de embarque: está operação geralmente contempla isenções fiscais que visam fomentar as exportações, porem o cumprimento dos prazos pactuados devem ser rigorosamente cumpridos, sob pena de perda dos benefícios fiscais.

Diferenças ACC, ACE x PPE:

O ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) é uma das modalidades de financiamento à exportação mais utilizadas pelas empresas exportadoras. O exportador antecipa as cambiais antes do embarque da mercadoria, o prazo máximo de vencimento é de 360 dias.

O ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) neste caso o exportador antecipa o recebimento da exportação pós embarque, o prazo máximo de vencimento é de 180 dias.

O PPE Pré-Pagamento de Exportação além das taxas terem um custo menor conforme mencionado anteriormente os volumes negociados são maiores, os prazos e fluxo de pagamento de principal e juros pode ser desenhado conforme o fluxo da exportação da empresa, o financiamento deve ser tomado sempre antes ao embarque da exportação podendo este prazo ser até 360 dias do embarque.

Assim como nas operações de Repasse Externo 4131, os prazos das operações de Pré-Pagamento de exportação são mais dilatados, cabendo a indexação pela Taxa Libor como forma de capturar eventuais flutuações das taxas de juros internacionais, mitigando assim este risco para o banco no exterior o que viabiliza menores custos.

Modalidades:

Além do PPE – Pré Pagamento a Exportação convencional oferecido pelos bancos comerciais existem outras modalidades com subsídios do Governo Federal do Brasil, essas modalidades têm taxas mais atrativas, porém, estão limitados a liberações de recursos do Governo para as instituições financeiras e quando disponíveis os recursos acabam rápido devido à grande procura pelas empresas exportadoras, abaixo as principais modalidades de PPE com subsídios:

– Proex: – Programa de Financiamento à Exportação, opera com funding do Tesouro Nacional, somente o Banco do Brasil pode oferecer essa linha de financiamento as empresas exportadoras.

– Proex Financiamento: para financiamento de exportações já embarcadas.

– Proex Equalização: operação onde o objetivo é reduzir o custo financeiro para a empresa local ser mais competitiva no mercado internacional. É um subsídio concedido pelo Banco do Brasil para casos muito específicos de interesse nacional.

– BNDES – Exim: opera com fundos provenientes principalmente do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

– BNDES – Exim Pré Embarque: um PPE normal contratada por uma instituição financeira utilizando recursos do BNDES.

– BNDES – Exim Pós Embarque: o que diferencia essa modalidade o próprio nome já diz, o embarque da exportação já aconteceu.

– BNDES – Exim Especial: nesta modalidade o financiamento não precisa estar atrelado a uma exportação específica, o valor concedido do financiamento é com base nos últimos 12 meses, prazo de pagamento é de12 meses podendo chegar a 30 meses.

– Proger: Programa do Governo Federal voltado para micro e pequenas empresas exportadoras.

Benefícios:

– Antecipação de até 100% do valor exportado.

– Liberação do financiamento até 360 dias antes da data do embarque da exportação.

– Embarques superiores a 360 dias há a necessidade de emissão de (ROF) Registro de Operações Financeira.

– Taxa de juros mais atrativas que as praticadas no mercado interno como capital de giro.

– Maior prazo para pagamento.

– Fluxo de pagamento desenhado de acordo com os recebimentos das exportações.

– Não há incidência de IOF Crédito e IOF Cambio.

– Não há IR imposto de renda sobre a remessa de juros.

Riscos:

– A não comprovação da exportação descaracteriza a operação passando a ser enquadrada como um capital de giro onde haverá a cobrança de IOF (Imposto de Operações Financeiras).

– Exposição a variação cambial.

– Exposição às flutuações de Taxa Libor, se indexada a essa taxa.

– Por ser uma operação em moeda estrangeira, Dólar ou Euro, dependendo da política de exposição cambial da empresa pode ser necessária a contratação de proteção de hedge que pode ser feito via Swap ou operação de NDF – Non Deliverable Foward, onerando a operação, pois o CET Custo Efetivo Total da operação aumenta.

VAMOS APRENDER COMO CALCULAR UM PPE: VALOR DA PARCELA, JUROS E VARIAÇÃO CAMBIAL.

Então vamos simular uma exportação onde a empresa A, brasileira, fecha uma venda de USD 10.000.000,00; para uma empresa B no exterior, com prazo para embarcar a mercadoria de 360 dias e com o seguinte fluxo de recebimento:

– 40% no embarque da mercadoria.

– 30% a 1 ano após o embarque.

– 30% a 2 anos após o embarque.

A operação de Pré-Pagamento de Exportação deve ter seu prazo de amortização casado com o fluxo de pagamento do importador.

Assim a empresa A, após fechar o contrato de exportação, contrata um PPE junto ao banco local com o mesmo fluxo de recebimento da exportação.

Data de contratação: 20/01/2017.

Montante: US$ 10.000.000,00.

Taxa Cambio de Conversão em R$: R$3,17/US$.

Taxa de Juros: 5,00% ao ano linear base 360 dias corridos.

Fluxo de Vencimentos:

20/01/2018 – Amortização de 40% do Principal e Juros.

20/01/2019 – Amortização de 30% do Principal e Juros.

20/01/2010 – Amortização de 30% do Principal e Juros.

Como é calculado o saldo devedor dessa operação em 31/12/2017:

Principal = US$ 10.000.000,00 x 3,17 = R$ 31.700.000,00

Período em dias da data da contratação e 31/12/2017 = 345 dias

Calculo dos Juros= US$ 10.000.000,00 x 5,00 / 100 x 345 / 360 = USD 479.166,67

Saldo Devedor = US$10.000.000,00 + US$479.166,67 = US$ 10.479.166,67.

A taxa de cambio utilizada para cálculo do saldo devedor em R$ deve ser a PTAX de venda, publicada pelo Banco Central do Brasil.

31/12/2017 foi domingo dia não útil, então a cotação é do dia útil imediatamente anterior, neste caso 29/12/17.

A PTAX (Venda) em 29/12/2017 = R$3,3080/US$

Saldo Devedor em R$ = US$ 10.479.166,67 x R$3,3080/US$ = R$ 34.665.083,33

Juros R$ = US$ 479.166,67 x R$3,17 = R$ 1.518.958,33

Variação Cambial Juros = US$ 479.166,67 x (R$ 3,3080/US$ – R$ 3,1700/US$) = R$66.125,00

Variação cambial do principal = US$ 10.000.000,00 x (R$ 3,3080/US$ – R$ 3,1700/US$) = R$1.380.000,00

Variação Cambial Total = R$66.125,00 + R$1.380.000,00 = R$ 1.446.125,00

Veja esta operação sendo calculada no CalcBank:

Em US$:

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Em R$:

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Cálculo do Valor da Parcela em 20/01/2018:

Principal = US$4.000.000,00

Juros = US$10.000.000,00 x 5,00 / 100 x 365 / 360 = US$ 506.944,44.

Parcela = US$4.000.000,00 + US$506.944,44

Essa parcela será liquidada diretamente pelo importador, empresa B, no exterior em dólares.

Veja o cálculo desta parcela no CalcBank:

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Segue o link para baixar a planilha de cálculo e controle de operações de Pre-Pagamento de Exportação: PLANILHA PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO.

Veja uma imagem desta planilha: